sexta-feira, 2 de setembro de 2011

O QUE SÃO PROFISSÕES "REGULAMENTADAS"?

Existem profissões que são regulamentadas e outras que não são.
Em primeiro lugar, é preciso deixar bem claro que profissão não regulamentada não significa que não seja regular.
Existem várias atividades profissionais reconhecidas, lícitas, permitidas em lei mas que não têm uma regulamentação.
A lei que regulamenta uma determinada profissão tem basicamente três finalidades:
  1. Proteger o usuário (especialmente na condição de consumidor final) na contratação de profissional de determinada atividade;
  2. Estabelecer condições mínimas de formação para o exercício de certa atividade
  3. Fixar direitos dos profissionais de determinada área.
Entre as profissões regulamentas há a de Engenheiro, Radialista, Ator, Advogado, etc.
Já entre as profissões ainda sem regulamentação temos a de esteticista, a de detetive, etc..
A ausência de regulamentação da profissão não significa que não existam normas e procedimentos que estes profissionais tenham de cumprir.
Normalmente a regulamentação ocorre a pedido da própria categoria, como forma de proteger seu campo de trabalho de “profissionais não adequadamente preparados”.

No próximo "post", vamos falar das repercussões das recentes regulamentações das atividades de Taxista e Sommelier.

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